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O documento solicita à Prefeitura informações sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para esses profissionais, como luvas, botas, máscaras, protetores auditivos, entre outros. O requerimento também pede esclarecimentos sobre quais EPIs estão sendo fornecidos, a frequência da reposição e os critérios de controle e fiscalização do uso.
Segundo a Vereadora, o objetivo é garantir condições de trabalho mais seguras e dignas para os servidores que atuam em áreas de risco, em conformidade com as normas legais.
O trabalho realizado pelos servidores da limpeza, roçagem e manutenção urbana é essencial para manter Ilha Comprida limpa, organizada e acolhedora para moradores e visitantes. São profissionais que enfrentam sol, chuva e riscos diários para garantir o bem-estar coletivo. Por isso, é fundamental que tenham à disposição os equipamentos de segurança exigidos por lei e que sejam devidamente valorizados pela sociedade e pelo poder público.
A solicitação também considera as exigências da legislação trabalhista e das normas do Ministério do Trabalho e Emprego, que determinam a obrigatoriedade do uso e fornecimento adequado de EPIs.
A expectativa é que, nos próximos dias, a Prefeitura de Ilha Comprida encaminhe as informações solicitadas. A proposta foi aprovada por unanimidade, reforçando o compromisso da Câmara com a valorização do funcionalismo público e com a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e responsável.
