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O governador do Estadode São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) uma PEC (proposta de emenda constitucional) para reduzir os investimentos na educação de 30% para 25% da receita estadual. Ele alega que esses 5% serão empregados na saúde.
O texto, enviado pelo governo, não apresenta estimativas do impacto financeiro com a mudança, nem explica quais etapas ou ações educacionais terão recursos reduzidos caso a proposta seja aprovada.
Questionado, o governo de São Paulo afirma que "não está propondo a redução de investimentos", mas uma "desvinculação de até 5%". "A proposta abre a possibilidade de remanejamento parcial ou total dos 5% flexibilizados do orçamento para a área da saúde, que também é prioritária para a população."
Apesar de não informar quanto a Educação pode perder, o governo projeta para 2024 uma receita líquida de R$ 193,23 bilhões, segundo consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) enviado à assembleia. A redução de 5% representa tirar R$ 9,66 bilhõesda área.
Ou seja, em vez de ter a obrigatoriedade de destinar R$ 57,96 bilhões para o ensino, o estado pode investir apenas R$ 48,3 bilhões. Dentro do cálculo do investimento em educação são computados os recursos destinados para manutenção das escolas estaduais e até repasses para as prefeituras ampliarem a oferta de vagas na educação infantil.
No PLOA, enviado no início de outubro, o governo Tarcísio já propôs para 2024 um valor de investimentos em educação menor do que 30% da receita de impostos, ou seja, já em desconformidade com a Constituição paulista. O projeto enviado prevê R$ 54,65 bilhões para a área no próximo ano, o que representa 28,28% da receita estadual ?R$ 3,32 bilhões a menos do que exige a legislação.
