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Os royalties são valores que a cidade recebe por causa da exploração de petróleo e gás no litoral. Esse dinheiro é uma compensação que os municípios recebem para investir em obras e melhorias, como pavimentação, iluminação, saneamento e meio ambiente. Por lei, esse recurso não pode ser usado para pagar salários ou despesas de rotina da Prefeitura.
Desde 2018, uma lei municipal determina a criação de um Conselho com representantes da Prefeitura e da sociedade civil para acompanhar de perto a aplicação desses recursos. O objetivo é garantir mais transparência, ampliar a participação da comunidade nas decisões e dar voz à população em um tema tão importante para o desenvolvimento de Ilha Comprida.
Agora, o requerimento segue para a Prefeitura, que deve encaminhar as respostas nos próximos dias, informando se o Conselho já foi criado ou se existe um prazo para que isso aconteça.
