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Ilha Comprida - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Hora:10:01

Vereador Miltinho lamenta reprovação de requerimento que traria luz à polêmica dos aluguéis do Paço Municipal

Há cerca de 25 anos, se estende uma polêmica envolvendo os aluguéis do imóvel que abriga o Paço Municipal de Ilha Comprida. O contrato original foi firmado com uma empresa que, segundo dados da Receita Federal, foi extinta já no ano seguinte à assinatura. A questão, que envolve o principal prédio do Executivo municipal, atravessa seis mandatos diferentes, sem que a população tenha recebido explicações concretas sobre a legalidade e a continuidade dos pagamentos.

 

Na sessão da última terça-feira, 20 de maio, o caso voltou a ser debatido na Câmara Municipal. O vereador e atual presidente da Casa, Miltinho, lamentou profundamente a reprovação do Requerimento nº 051/2025, que buscava justamente esclarecer a situação e trazer luz à controvérsia. A proposta foi rejeitada por 8 votos contra e 3 a favor.

 

Como votaram os vereadores:

  • Contra: Emerson Gryllo, Mozart Silvestre, Mig, Professora Edna, Ivan Heleno
  • A favor: Oeder, Márcia Romano, Roberto Frajola
  • O presidente Miltinho, como prevê o regimento, não vota.

 

O que pedia o requerimento

O requerimento apresentado por Miltinho solicitava informações à Prefeitura Municipal sobre os seguintes pontos:

 

  1. Os pagamentos do aluguel do Paço Municipal estão sendo realizados regularmente?
  2. Quem é o beneficiário atual desses pagamentos e qual o valor mensal?
  3. Se os pagamentos não estão sendo realizados, qual o motivo?
  4. Existe dotação orçamentária para tal despesa no orçamento vigente?
  5. Há valores em atraso? Se sim, qual o montante e desde quando?
  6. Há algum impedimento judicial ou administrativo que esteja obstando os pagamentos?

 

Segundo Miltinho, o tema voltou à tona após ele receber mensagens e cobranças de moradores pelas redes sociais, pedindo esclarecimentos sobre a situação dos aluguéis do Paço Municipal.

 

“Por ser um assunto antigo, acabou passando batido durante um bom tempo. Mas como fui cobrado recentemente por munícipes, achei necessário trazer o tema de volta ao debate com responsabilidade. O requerimento foi feito a pedido da população e com o único objetivo de buscar respostas”, afirmou o vereador.

 

Miltinho também afirmou que continuará insistindo para que o caso seja devidamente esclarecido, respeitando o direito da população de ter acesso às informações sobre o uso do dinheiro público. Segundo ele, o papel da Câmara é fiscalizar e garantir a transparência dos atos do Executivo.

 

Entenda o caso

O contrato de aluguel foi firmado em 1º de junho de 1999, entre a Prefeitura de Ilha Comprida e a empresa proprietária do imóvel, com a assinatura dos sócios Mônica Becker e Alcides Torço, além do então prefeito Décio Ventura. O valor estipulado à época foi de R$ 60 mil pelos primeiros 12 meses. No entanto, em 2000, a empresa foi oficialmente encerrada na Receita Federal.

 

Mesmo com o encerramento da empresa, os pagamentos teriam continuado a ser efetuados ao longo de seis gestões diferentes, sem atualização contratual clara ou transparência sobre quem, de fato, vem recebendo os valores. A ausência dessas informações no Portal da Transparência motivou o presidente da Câmara a buscar respostas formais por meio do requerimento rejeitado.

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