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A Câmara Municipal de Ilha Comprida aprovou, na sessão desta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria da prefeita Maristela Cardona, que autoriza o repasse de um pagamento adicional por desempenho aos profissionais da saúde bucal que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF).
A proposta representa um avanço na valorização das equipes de odontologia da rede municipal e foi construída com base na Portaria GM/MS nº 960/2023, do Ministério da Saúde, que criou um novo modelo de incentivo financeiro federal a ser destinado aos municípios que cumprirem metas específicas em saúde bucal.
Com a aprovação da lei, a Prefeitura poderá agora replicar os recursos recebidos do Governo Federal diretamente aos profissionais, conforme critérios técnicos definidos pela portaria federal. O pagamento será condicionado ao cumprimento de indicadores de desempenho, como número de atendimentos, cobertura de consultas, atendimento a gestantes e ações educativas nas unidades de saúde.
A medida visa não apenas valorizar os profissionais, mas também melhorar os serviços oferecidos à população. A expectativa é de que, com metas claras e incentivo financeiro, o atendimento odontológico ganhe ainda mais eficiência, humanização e alcance.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue agora para sanção e regulamentação, consolidando mais uma ação da gestão municipal voltada ao fortalecimento do SUS e à valorização de seus profissionais.
