Projeto de Lei quer coibir escapamentos barulhentos em Registro e entra em votação na próxima segunda (19)

A proposta estabelece critérios claros e punições para quem circular com veículos que emitam barulho fora dos padrões originais de fábrica, protegendo o sossego da população e promovendo qualidade de vida.

📌 Entenda o que o projeto propõe:

• Proibição de escapamentos fora da configuração original de fábrica, com foco em reduzir os níveis de ruído nas ruas da cidade.

• Fiscalização por órgãos competentes com base na legislação federal e normas técnicas (Resolução CONAMA 418/2009 e NBR 9714).

• Multas progressivas conforme o horário da infração:

  • 10 UFESPs (R$ 348,70 aprox.) das 07h às 19h

  • 15 UFESPs das 19h às 22h

  • 20 UFESPs das 22h às 07h

• Multa em dobro se o flagrante ocorrer próximo a hospitais ou instituições de saúde.

✅ Por que isso é importante?

O barulho excessivo de motos com escapamentos adulterados tem sido uma das maiores queixas da população. Afeta crianças, idosos, trabalhadores, pacientes internados e animais, além de gerar estresse, ansiedade e até distúrbios do sono.

Com esse projeto, Registro dá um passo firme para garantir tranquilidade e respeito ao espaço público, promovendo uma cidade mais organizada, silenciosa e saudável para todos.

🗳️ A votação será na segunda-feira, 19 de maio, na Câmara Municipal de Registro.