A parceria garante ao estado o repasse de R$ 27,8 milhões do Governo Federal para a compra de ao menos 2.100 novas câmeras corporais, elevando o total para 15 mil dispositivos ativos até 2027. O investimento vem do Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio de um edital que selecionou nove estados — sendo São Paulo o que mais receberá recursos.

Quando o uso será obrigatório?

De acordo com as novas regras, o uso das câmeras será obrigatório em operações como:

• Ações em comunidades vulneráveis

• Operações de grande porte

• Ocorrências após ataques a policiais

A decisão foi resultado de um processo de mediação conduzido pelo STF, envolvendo o Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil e o governo estadual. A medida visa aumentar a transparência, proteger os policiais e qualificar as investigações.

Tecnologia e fiscalização

As novas câmeras contam com ativação remota pelo COPOM e acionamento automático por Bluetooth, com gravação retroativa. Caso sejam desligadas manualmente, o sistema garante que elas sejam reativadas em até 1 minuto, preservando o conteúdo anterior.

A portaria do Ministério da Justiça define 16 situações obrigatórias em que os policiais devem utilizar as câmeras. O não cumprimento pode gerar infrações disciplinares.

Além disso, o acesso às imagens será ampliado: o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão acessar os vídeos sem necessidade de autorização judicial. A SSP também passará a divulgar dados públicos sobre a distribuição e uso dos equipamentos.

“As câmeras reduzem o uso da força, aumentam a proteção de todos e qualificam as provas nos processos”, explicou Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública.

São Paulo é o estado que mais receberá recursos do Governo Federal, reforçando o compromisso com a modernização e a responsabilidade na atuação policial. A expectativa é que o novo modelo traga mais transparência, segurança e confiança para a população e para os agentes de segurança.