Justiça cassa mandatos do prefeito e do vice de Cananéia: cidade terá nova eleição

Segundo a sentença, a chapa foi condenada por abuso de poder econômico, uso de recursos não declarados (o famoso 'caixa dois') e compra de votos nas eleições municipais. Também foi cassado o diploma do suplente de vereador Rogério Santos. Todos foram declarados inelegíveis por oito anos.

O que levou à cassação?

A Justiça apontou uma série de irregularidades durante a campanha, incluindo compra de votos registrada em vídeos, uso indevido de verbas públicas da campanha e vínculos com esquemas organizados de corrupção eleitoral. Segundo o juiz responsável pelo caso, havia uma verdadeira estrutura empresarial montada para manipular o resultado das eleições.

E agora? Cabe recurso?

Sim, a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se necessário. No entanto, como a sentença já foi publicada, seus efeitos começam a valer imediatamente — a não ser que uma liminar suspenda a decisão durante o andamento do recurso.

Quem assume a prefeitura?

Com a saída do prefeito e do vice, quem assume provisoriamente a Prefeitura de Cananéia é o presidente da Câmara Municipal, conforme determina a legislação eleitoral. Ele permanece no cargo até a realização de uma nova eleição, que será convocada pela Justiça Eleitoral nas próximas semanas.