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Por que os vereadores foram cassados? A legislação eleitoral estabelece que candidatos só podem usar até 10% do teto de gastos da campanha com recursos próprios, para evitar que candidatos com mais dinheiro tenham vantagem desproporcional sobre os outros.
Para a Justiça, o uso excessivo de recursos próprios desequilibrou a disputa, ferindo o princípio da igualdade entre todos os candidatos.
Eles perderam o mandato imediatamente?
Não. Como a decisão é de primeira instância, os vereadores continuam no cargo enquanto o caso é analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A análise em segunda instância será feita por um órgão colegiado, com mais juízes avaliando os argumentos e provas apresentados.
Após a decisão, Roberto Frajola falou com o Gazeta do Vale:
“No meu caso, eu entendo que a decisão foi desproporcional, porque eu tive quase 8% dos votos. A gente precisa valorizar a soberania do voto popular. Foi um erro contábil e a empresa, que é responsável por campanhas de grande porte como, por exemplo, a da Tabata Amaral em São Paulo e do Marcelo Lima em São Bernardo, assumiu em juízo que eles erraram. Os valores gastos a maior também não contribuíram para o desequilíbrio do pleito e eu tenho plena convicção que a decisão será revertida em segunda instância.”
📢 Por que o recurso é importante? A análise em segunda instância permite uma revisão mais ampla do caso. Um colegiado pode confirmar ou reverter a decisão inicial, garantindo que questões complexas como essa tenham um julgamento mais profundo.
🏛️ O que acontece agora? Caso a cassação seja mantida em instâncias superiores, haverá uma nova contagem de votos para definir quem assumirá as cadeiras na Câmara Municipal. Até lá, os vereadores seguem no exercício do mandato.
